Você conhece quais são os deveres da escola do seu filho?

Você sabia que, há três décadas, ter acesso ao ensino era restrito a apenas uma pequena fatia da sociedade? Que bom que hoje, o cenário é diferente. Atualmente, além de acessível a todos, os pais podem contar com uma gama variada de opções de escolas, tanto públicas quanto particulares, que vão desde o berçário até o preparo para o ingresso ao ensino superior.

Além disso, a escola é a instituição responsável pelo papel de formação do aluno tanto em nível acadêmico quanto emocional, por isso é importante que os pais entendam quais são os deveres dessas instituições para com os seus pequenos, e é isso que vamos mostrar nesse artigo, com foco principal nas escolas privadas. Acompanhe:

Cada escola possui um regime interno

Antes de esclarecer, é importante destacar que cada escola da rede de ensino particular possui seu regimento interno com normas e regras aplicáveis somente em suas unidades, podendo diferenciar-se de outra instituição concorrente. Todas as regras precisam estar explicitadas em contrato de matrícula. Não deixe de conferir e ficar atento!

Além disso, cabe ressaltar que todas as instituições seguem as menções do capítulo IV, artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante o acesso ao ensino para todos, de acordo com a vigência contratual estabelecida entre as partes – pais e escola. Dessa forma, há procedimentos e princípios que precisam ser cumpridos por todas as instituições. Confira abaixo alguns deveres da escola do seu filho:

• A escola tem o dever de tratar os alunos com igualdade de condições

É de direito dos estudantes a igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, incluindo ser respeitado por seus educadores, funcionários da escola e colegas de turma.

• É dever das escolas disponibilizar atendimento especializado para alunos com necessidades especiais

As escolas particulares têm o dever de aceitar alunos com necessidades especiais. E de forma alguma podem negar a matrícula de alunos com deficiência física ou mental, com existência do direito à educação inclusiva, a exemplo da Convenção de Guatemala de 1999, da Convenção das Pessoas com Deficiência de 2006 e da Convenção de Nova York de 2007.

Dentro desse mesmo contexto, a escola não pode cobrar que os pais assinem termo de responsabilidade para indenizar eventuais danos causados em função da deficiência do aluno com necessidades especiais. É permitido à escola somente que ela fixe um custo diferenciado para atendimento desses alunos.

• A escola tem como dever garantir a acessibilidade para deficientes

De acordo com a lei número 13.146 de 6 de julho de 2015, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), todos os prédios e equipamentos devem ter condições de fácil acesso para atender a alunos deficientes e pessoas que necessitem de atendimento especial.

• É dever de a escola disponibilizar informações nos sites

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência também garante que os alunos portadores de necessidades especiais tenham acesso às informações disponibilizados no site da escola levando em consideração o tipo de deficiência que ele possui. Ou seja, é papel e dever das escolas particulares disponibilizar mecanismos que permitam que os deficientes tanto auditivos como visuais consigam ter acesso sozinhos às informações do colégio no site.

Agora que você já sabe quais são os deveres da escola do seu filho, é hora de se preparar para escolher a instituição mais adequada. Por isso, saiba quais são as dúvidas mais comuns que os pais têm antes de escolher a escola para os filhos